| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/05/2010 |
| Data de publicação | 19/05/2010 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA JACUI, SUBPREFEITURA DE SAO MIGUEL, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/05/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS |
| Alterações |
D 51580/10-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO P 22/10(SNJ/DESAP)- DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO V. JACUI DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
