DECRETO Nº 51.496, DE 17 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental integrante do Centro Educacional Unificado Tiquatira.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação do Professor Antonio Carlos Rocha na área da Educação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antonio Carlos Rocha a escola municipal de ensino fundamental a que se refere o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 49.510, de 20 de maio de 2008, integrante do Centro Educacional Unificado Tiquatira, vinculado à Diretoria Regional de Educação da Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal