CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.495 de 17 de Maio de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/05/2010
Data de publicação 18/05/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Socorro, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/05/2010 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

  1. Decreto nº 52.337/11 - Altera o art. 1º do Decreto