DECRETO Nº 51.448, DE 28 DE ABRIL DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.720.895,69, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, das Subprefeituras e do FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.720.895,69 (sete milhões setecentos e vinte mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

41.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 711.700,13

44.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 590.482,03

46.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

48.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

52.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.741,10

57.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.074.064,66

57.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.888,85

65.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.400,00

69.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 133.065,03

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.330.115,33

70.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 302.591,41

71.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602.847,15

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

7.720.895,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.353.603,36

44905100.00 Obras e Instalações 14.782,21

24.10.08.244.1143.6163 Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

41.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.388,00

46.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

48.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

52.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00

52.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.886,80

52.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.854,30

57.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.650,85

57.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903000.00 Material de Consumo 69.238,00

57.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.074.064,66

65.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.400,00

69.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.960,58

69.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.338.219,78

71.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602.847,15

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

7.720.895,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic