CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.372 de 30 de Março de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/03/2010
Data de publicação 31/03/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JOSE BONIFACIO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação

Não informado

Fonte 31/03/2010 , p. 3
Revogações

D 51839/10-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

D 51839/10-REVOGA O DECRETO