| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/01/2010 |
| Data de publicação | 08/01/2010 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM HELENA, SUBPREFEITURA DE SAO MIGUEL PAULISTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/01/2010 , p. 1 |
| Revogações |
D 51840/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS SÃO MIGUEL PAULISTA |
| Alterações |
D 51840/10-REVOGA O DECRETO |
