| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/07/2009 |
| Data de publicação | 24/07/2009 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/07/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAIS- CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
