| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/07/2009 |
| Data de publicação | 22/07/2009 |
| Ementa |
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 50285, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/07/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAIS- CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
