CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.746 de 21 de Julho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/07/2009
Data de publicação 22/07/2009
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 34951, DE 9 DE MARCO DE 1995.

Situação

Não informado

Fonte 22/07/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

LIXO - ATERRO SANITÁRIO