| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/05/2009 |
| Data de publicação | 14/05/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PARELHEIROS, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE MUNICIPAL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/05/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
P 19/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE PARELHEIROS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO P 25/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE PARELHEIROS DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |