| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/01/2009 |
| Data de publicação | 10/01/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JAGUARE, SUBPREFEITURA DA LAPA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PLANO DE URBANIZACAO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/01/2009 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO |
| Alterações |
P 3/11(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DO JAGUARE DECLARADO UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
