CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.323 de 15 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/2008
Data de publicação 16/12/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 25223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987.

Situação

Não informado

Fonte 16/12/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP