DECRETO Nº 50.314, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.900.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas relativas a pessoal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 38.900.000,00 (trinta e oito milhões novecentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

31900400.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.700.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 6.200.000,00

38.900.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.900.000,00

38.900.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic