CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.309 de 11 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/12/2008
Data de publicação 12/12/2008
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48586, DE 2 DE AGOSTO DE 2007.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/12/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES