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  4. DECRETO Nº 50.294 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.294 de 4 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/2008
Data de publicação 05/12/2008
Ementa

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA.
Situação

Não informado
Fonte 05/12/2008 , p. 1