CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.291 de 3 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/12/2008
Data de publicação 04/12/2008
Ementa

REVOGA OS DECRETOS QUE ESPECIFICA,RELATIVOS A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DAS ENTIDADES NELES INDICADAS.

Situação

Não informado

Fonte 04/12/2008 , p. 1