DECRETO Nº 50.287, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

Revoga a declaração de utilidade pública da Casa da Criança Jesus Gonçalves, concedida nos termos do Decreto nº 11.977, de 6 de maio de 1975.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.276.541-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a declaração de utilidade pública da CASA DA CRIANÇA JESUS GONÇALVES, concedida nos termos do Decreto nº 11.977, de 6 de maio de 1975.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2008

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic