CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.217 de 12 de Novembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/11/2008
Data de publicação 13/11/2008
Ementa

REVOGA DECRETOS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DAS ENTIDADES NELES INDICADAS.

Situação

Não informado

Fonte 13/11/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP