DECRETO Nº 50.163, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 541.036,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com Auxílio Alimentação/Refeição e Auxílio Transporte,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 541.036,36 (quinhentos e quarenta e um mil e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 434.201,36

33904900.00 Auxílio-Transporte 40.000,00

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33904600.00 Auxílio-Alimentação 50.835,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 16.000,00

541.036,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.676,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905100.00 Obras e Instalações 258.360,36

34.10.14.422.0318.8402 Atendimento Jurídico ao Cidadão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00

541.036,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JORGE DAMIÃO DE ALMEIDA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic