| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/10/2008 |
| Data de publicação | 29/10/2008 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 49993, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/10/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
| Alterações |
P 14/09(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO JARDIM ANGELA/UTILIDADE PUBLICA PELO D 49993/08 ALTERADO PELO DECRETO |
