CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.094 de 9 de Outubro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/10/2008
Data de publicação 10/10/2008
Ementa

RETIFICA A EMENTA DO DECRETO 49953, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Situação

Não informado

Fonte 10/10/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS