DECRETO Nº 50.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.068.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.068.500,00 (sete milhões, sessenta e oito mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.000.000,00

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904900.00 Auxílio-Transporte 68.500,00

7.068.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.500,00

18.24.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

7.068.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic