CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.040 de 18 de Setembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/09/2008
Data de publicação 19/09/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA SE,NECESSARIOS A INSTALACAO DE ORGAO PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 19/09/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS