CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.036 de 17 de Setembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/09/2008
Data de publicação 18/09/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR E ALARGAMENTO DE VIA.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/09/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 50327/08-ALTERA ART 1. DO DECRETO

D 50596/09-ALTERA ART. 1. DO DECRETO