CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.995 de 4 de Setembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/09/2008
Data de publicação 05/09/2008
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO 48901,DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/09/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS