| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/09/2008 |
| Data de publicação | 05/09/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM ANGELA,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/09/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
D 50155/08-ALTERA "CAPUT" DO ART 1. RETIFICA EMENTA DO DECRETO P 14/09(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO JARDIM ANGELA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
