CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.992 de 4 de Setembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/09/2008
Data de publicação 05/09/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE BRASILANDIA,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/09/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 50590/09-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO

P 26/11(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE BRASILANDIA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO