DECRETO Nº 49.935, DE 21 DE AGOSTO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.498.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.498.500,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

36.10.14.242.0338.9312 Ações de Acessibilidade

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.248.500,00

44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250.000,00

1.498.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

36.10.14.242.0338.9311 Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.498.500,00

1.498.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RENATO CORREA BAENA, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic