CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.896 de 9 de Agosto de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/08/2008
Data de publicação 12/08/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO 42776, DE 7 DE JANEIRO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 12/08/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP