CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.806 de 24 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/07/2008
Data de publicação 25/07/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS.

Situação

Não informado

Fonte 25/07/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO