CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.789 de 18 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/07/2008
Data de publicação 19/07/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 9035, DE 3 DE OUTUBRO DE 1970.

Situação

Não informado

Fonte 19/07/2008 , p. 9
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP