CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.788 de 18 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/07/2008
Data de publicação 19/07/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 7921, DE 22 DE JANEIRO DE 1969.

Situação

Não informado

Fonte 19/07/2008 , p. 9
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP