CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.749 de 11 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/07/2008
Data de publicação 12/07/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO 27012, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 12/07/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP