CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.689 de 30 de Junho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/06/2008
Data de publicação 01/07/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MATEUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO DE RETENCAO.

Situação

Não informado

Fonte 01/07/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO