CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.643 de 18 de Junho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/06/2008
Data de publicação 19/06/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 25786, DE 20 DE ABRIL DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 19/06/2008 , p. 3
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP