CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.579 de 6 de Junho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/06/2008
Data de publicação 07/06/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 7946, DE 29 DE JANEIRO DE 1969.

Situação

Não informado

Fonte 07/06/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP