DECRETO Nº 49.574, DE 5 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.146.047,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar a Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.146.047,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, quarenta e sete reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.0227.1112 Centenário da Imigração Japonesa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.146.047,00

1.146.047,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.0227.1112 Centenário da Imigração Japonesa

44905100.00 Obras e Instalações 1.146.047,00

1.146.047,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic