CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.564 de 4 de Junho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/06/2008
Data de publicação 05/06/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE TATUAPE E BELEM, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE COMPLEXO VIARIO

Situação

ALTERADO

Fonte 05/06/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 50584/09-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO

P 13/09(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO TATUAPE/BELEM DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO