DECRETO Nº 49.522, DE 26 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 388.244,99, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar licitação para contratação de serviços de limpeza de ambientes,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 388.244,99 (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.159,84

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.085,15

388.244,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 130.090,05

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 105.328,63

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 152.826,31

388.244,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic