CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.513 de 21 de Maio de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/05/2008
Data de publicação 22/05/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS.

Situação

Não informado

Fonte 22/05/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO