CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.512 de 21 de Maio de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/05/2008
Data de publicação 22/05/2008
Ementa

REGULAMENTA LEI 14672, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO AMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

Situação

Não informado

Fonte 22/05/2008 , p. 1
Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

EMPREGO E DESEMPREGO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA