CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.499 de 16 de Maio de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2008
Data de publicação 17/05/2008
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.

Situação

Não informado

Fonte 17/05/2008 , p. 3
Palavras-chave

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO