DECRETO Nº 49.433, DE 22 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 724.885,52, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar conclusão da obra das alças de Acesso do terminal de Cargas Fernão Dias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 724.885,52 (setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.02 Obras e Instalações 682.686,72

44905100.05 Obras e Instalações 42.198,80

724.885,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 724.885,52

724.885,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic