DECRETO Nº 49.430, DE 22 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.985.426,10, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com contratações necessárias a implantação das Ações previstas no Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Básicos - PMAT,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.985.426,10 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dez centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.985.426,10

3.985.426,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 3.985.426,10

3.985.426,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic