CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.420 de 18 de Abril de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/04/2008
Data de publicação 19/04/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE BARRA FUNDA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOSPUBLICOS

Situação

ALTERADO

Fonte 19/04/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

P 9/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DA BARRA FUNDA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO