CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.405 de 14 de Abril de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/04/2008
Data de publicação 15/04/2008
Ementa

REVOGA DECRETO N.7.882, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, ALTERADO PELO DECRETO N.40.313, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001.

Situação

Não informado

Fonte 15/04/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP