CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.403 de 14 de Abril de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/04/2008
Data de publicação 15/04/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A INSTALACAO DE ORGAO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 15/04/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

Alterações

D 51636/10-ALTERA ART. 1. E EMENTA DO DECRETO