| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/03/2008 |
| Data de publicação | 20/03/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESTACIONAMENTO PUBLICO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/03/2008 , p. 1 |
| Revogações |
D 50501/09 - REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO ESTACIONAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 50501/09 - REVOGA O DECRETO |