CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.321 de 17 de Março de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/03/2008
Data de publicação 18/03/2008
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, das áreas de propriedade municipal que especifica, para a construção de escolas técnicas estaduais.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/03/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO

PERMISSÃO DE USO

EDUCAÇÃO

ESCOLA

ESCOLA - CONSTRUÇÃO

PERMISSÃO DE USO

Alterações

  1. Decreto nº 57.936/2017 - Altera o inciso II do artigo 1