CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.317 de 14 de Março de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/03/2008
Data de publicação 15/03/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA BARRA FUNDA, NECESSARIOS A REURBANIZACAO NO PERIMETRO DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA.

Situação

Não informado

Fonte 15/03/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO